Política de Privacidade da eebet — Seus Dados em Boas Mãos

1 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a eebet atua como controladora dos dados pessoais dos usuários coletados por meio do site eebet.win e de todos os serviços a ele vinculados.

Como controladora, a eebet é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, garantindo que esse tratamento ocorra em conformidade com a legislação brasileira aplicável e com as melhores práticas de segurança da informação.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

2 Dados que Coletamos

A eebet coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência; e comprovante do método de pagamento utilizado;
• Dados de comunicação: mensagens enviadas ao suporte via e-mail, WhatsApp ou qualquer outro canal de atendimento disponibilizado pela eebet;
• Preferências de conta: configurações de idioma, limites de jogo responsável, preferências de notificação e opções de autoexclusão.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão e URL de origem;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada com base no endereço IP, utilizada exclusivamente para verificação de elegibilidade geográfica;
• Dados de cookies: informações coletadas via cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares, conforme detalhado na Seção 6 desta política;
• Dados de comportamento: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, resultados e transações financeiras realizadas na plataforma.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Processadores de pagamento: confirmações de transação, dados de chave Pix (quando necessário para estorno) e status de pagamento recebidos de parceiros como Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias;
• Provedores de verificação de identidade: resultados de verificações de KYC realizadas por parceiros especializados em conformidade regulatória.

3 Como Usamos Seus Dados

Os dados pessoais coletados pela eebet são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas a seguir, sempre de forma compatível com as bases legais previstas na LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e atualização de informações de perfil;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, execução de jogos de cassino, crédito de bônus e registro de resultados;
• Processamento de transações financeiras: execução de depósitos e saques, prevenção a fraudes, conciliação de pagamentos e reembolsos;
• Verificação de identidade e conformidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações legais relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à verificação de idade mínima de 18 anos, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e normativas da SPA;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas ao suporte da eebet;
• Personalização da experiência: recomendação de jogos e ofertas baseadas no seu perfil de uso, mediante consentimento;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e notificações sobre a plataforma eebet por e-mail ou WhatsApp, exclusivamente com seu consentimento prévio e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e disponibilização de ferramentas de autocontrole;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados, uso de múltiplas contas e outras condutas vedadas pelos Termos e Condições;
• Melhoria dos serviços: análise de métricas de uso, testes de funcionalidades e aperfeiçoamento contínuo da experiência na plataforma.

4 Bases Legais (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela eebet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A seguir, indicamos as bases legais que sustentam cada finalidade principal de tratamento:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação. Para revogar seu consentimento, entre em contato pelo e-mail [email protected].

5 Compartilhamento de Dados

A eebet não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre somente nas situações abaixo, com as devidas salvaguardas contratuais e legais:

5.1 Parceiros operacionais essenciais

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros estúdios fornecedores de conteúdo recebem apenas os dados mínimos necessários para a execução técnica dos jogos;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Boleto e operadoras de cartão recebem os dados financeiros indispensáveis para processar depósitos e saques;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude recebem documentos para validação, sob obrigação contratual de sigilo;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que processam dados em nome da eebet como operadores, sob contrato com cláusulas de proteção de dados.

5.2 Obrigações legais e regulatórias

A eebet poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, órgãos reguladores (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), Ministério da Fazenda, Receita Federal, Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e forças de segurança pública, sempre que exigido por lei, regulamento ou ordem judicial válida e fundamentada.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A eebet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar sua experiência de navegação e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o comportamento de uso.

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico do site, como manutenção de sessão de login, segurança da conta e preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam no site (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego), utilizados para aprimorar os serviços. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre suas preferências (limites de jogo, layout preferido) para personalizar sua experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir comunicações relevantes sobre promoções da eebet. Somente ativados mediante consentimento explícito.

6.2 Como gerenciar seus cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento pelas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge) ou pelo painel de preferências de cookies disponível na plataforma. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da plataforma eebet.

7 Retenção de Dados

A eebet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Em caso de disputa judicial ou investigação administrativa em andamento, os dados relevantes podem ser retidos até a conclusão definitiva do processo.

8 Segurança das Informações

A eebet adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda ou destruição. Entre as principais medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da eebet;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo documentos de identidade e dados financeiros;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): somente colaboradores com necessidade legítima de acesso podem visualizar dados pessoais de usuários;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para usuários que desejam reforçar a segurança de sua conta;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas da eebet;
• Testes regulares de segurança (pentest e análise de vulnerabilidades) realizados por profissionais especializados;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que possa colocar em risco os direitos e liberdades dos titulares, a eebet notificará a ANPD e os usuários afetados dentro dos prazos legais.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela eebet:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". Responderemos no prazo de até 15 dias corridos, conforme previsto na legislação.

10 Menores de Idade

Os serviços da eebet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A plataforma não coleta, processa nem armazena, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC), a eebet adota medidas ativas para confirmar a maioridade de todos os usuários, incluindo a solicitação de documentos de identificação válidos emitidos por órgão governamental brasileiro (RG, CNH ou passaporte).

Caso a eebet tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos, a conta será encerrada e quaisquer valores depositados serão devolvidos ao titular da forma de pagamento utilizada no depósito, em conformidade com as obrigações legais aplicáveis.

11 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza dos serviços prestados, alguns dos nossos parceiros operacionais e provedores de infraestrutura tecnológica podem estar localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais somente ocorrerá quando:

• O país de destino proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• O receptor dos dados oferecer garantias suficientes de cumprimento dos princípios da LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (binding corporate rules) ou outros instrumentos reconhecidos pela legislação brasileira; ou
• A transferência for necessária para a execução do contrato celebrado com o titular, como no caso do processamento de apostas em jogos fornecidos por provedores internacionais.

Todos os provedores internacionais com os quais a eebet mantém relação contratual estão sujeitos a acordos de processamento de dados que impõem obrigações equivalentes às exigidas pela LGPD, garantindo proteção adequada aos seus dados pessoais independentemente do país onde o processamento ocorra.

12 Alterações desta Política

A eebet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas, novas funcionalidades da plataforma ou recomendações da ANPD.

Sempre que houver alterações relevantes neste documento, a eebet adotará as seguintes medidas de comunicação:

• Atualização da data de vigência indicada no topo desta página;
• Exibição de aviso em destaque na plataforma eebet por pelo menos 30 dias corridos após a alteração;
• Envio de notificação por e-mail para todos os usuários com conta ativa, no caso de alterações substanciais que afetem seus direitos ou a forma como seus dados são tratados.

O uso continuado da plataforma eebet após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política de Privacidade constituirá aceitação das alterações realizadas. Recomendamos que você consulte esta página regularmente para se manter informado sobre como seus dados são protegidos.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A eebet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da eebet é responsável por:

• Receber e encaminhar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação ao tratamento de dados pessoais;
• Orientar os colaboradores da eebet sobre boas práticas de proteção de dados;
• Interagir com a ANPD em caso de notificações, consultas ou investigações.

Para entrar em contato com o DPO da eebet, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "DPO — [assunto da sua solicitação]". Todas as solicitações serão respondidas em até 15 dias corridos.

Para questões urgentes relacionadas à segurança da sua conta ou suspeita de uso indevido dos seus dados, acesse o suporte da eebet diretamente pela plataforma ou pelo mesmo endereço de e-mail indicado acima.